Aqui ficam alguns dos excertos do Relatório de Avaliação do Ensino Artístico para reflexão e discussão.
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ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO ARTÍSTICO
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Relatório Final
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FEVEREIRO 2007
ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO
ENSINO ARTÍSTICO
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Relatório Final
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Domingos Fernandes (Coordenador)
Jorge Ramos do Ó
Mário Boto Ferreira
Ana Marto
Ana Paz
Ana Travassos
FEVEREIRO 2007
(...) Ao nível do ensino artístico especializado da Música e da Dança parece não existir um currículo nacional proposto no real sentido da palavra e a administração não está, seguramente, na posse de todos os elementos do que parece ser o currículo posto em prática nas instituições (e.g., planos de estudo, programas das diferentes disciplinas, orientações nos domínios da avaliação e da certificação, orientações nos domínios das instalações e equipamentos). [p. 20]
(...) Na ausência de um verdadeiro currículo proposto a nível nacional e perante o facto de os programas das diferentes disciplinas da Música e da Dança serem, em muitos casos, da autoria de cada um dos seus professores e, noutros casos, meras listas de obras que vigoram desde os anos 30 do século passado, parece que se imporia algum tipo de acompanhamento e de avaliação do que se está realmente a passar em termos pedagógicos e didácticos. Tanto mais que as taxas de abandono e de repetência nos cursos de Música e de Dança parecem ser bastante elevadas. [p. 20]
(...) decidiu-se formular as seguintes recomendações:
2. Promover uma avaliação externa do funcionamento pedagógico específico dos cursos do ensino artístico especializado, com prioridade para os cursos de Música dos conservatórios públicos, que inclua peritos internacionais e nacionais de reconhecida competência e com comprovada experiência no ensino dos cursos a avaliar. [p. 21]
(...) Há anos que o Estado, por razões discutidas neste trabalho, parece ter-se demitido de assumir integralmente responsabilidades que são suas, pelo menos de acordo com as leis existentes. Vejamos apenas algumas situações decorrentes dessa situação:
2. Um conjunto de conservatórios públicos do ensino especializado da Música que, em muitos casos, não possui uma identidade forte, nem uma missão perfeitamente definida e clara e cujo denominador comum não é propriamente evidente. Ou seja, apesar de serem apenas seis instituições, é evidente a falta de articulação entre si em matérias de natureza administrativa e pedagógica.
5. Um conjunto de escolas do ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado, que o Estado financia através de contratos de patrocínio, cujos modos de organização e funcionamento pedagógico são aparentemente pouco acompanhados e avaliados e mal conhecidos. [p. 21-22]
(...) Algumas práticas não só contrariam o que se sugere explicitamente nos normativos legais mas também o que acontece nas escolas congéneres europeias. Um dos casos mais flagrantes é o que se refere ao regime de frequência dos alunos que deveria ser essencialmente integrado e é quase exclusivamente supletivo em quase todas as escolas públicas. [p. 22]
(...) Será que, nalguns casos, as escolas públicas do ensino especializado da Música não estarão, perigosamente, a tornar-se numa espécie de instituições de ocupação de tempos livres, para um significativo número dos seus alunos e numa espécie de centros de recursos (ou de explicações e/ou de sessões práticas individualizadas?) por onde passam outros “alunos” (?) que vão praticar um dado instrumento durante um período de tempo? Que ideia de escola existirá nessas instituições? Em que modelo pedagógico e didáctico se apoia? Que tipo de ensino será possível desenvolver nessas condições?
E são muitas e variadas as práticas que têm prevalecido, que aparecem como estratégias irrefutáveis e mesmo indiscutíveis, mas que não são mais do que modos de agir que não possuem qualquer fundamentação credível. Baseados em crenças. Quiçá respeitáveis. Mas apenas crenças. [p. 23]
(...) O facto do ensino ser denominado especializado não faz das suas escolas e dos seus professores “especiais”; na verdade, num certo sentido, todas as escolas e todos os professores são “especiais”. Todos os cursos e todas as formações têm as suas características próprias e não fará real sentido estar a reclamar estatutos especiais para cada um deles. [p. 25]
(...) No que se refere à vertente das Escolas este estudo de avaliação permite sugerir que se ponderem reflexões e recomendações tais como:
3. O regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado. [p. 27]
5. Os conservatórios do ensino da Música possuem instalações precárias, inadequadas e mesmo completamente desajustadas para os fins a que se destinam. Parece urgente que se encontrem soluções condignas para uma situação que dificilmente se compreende, e que será eventualmente singular no contexto europeu, a não ser à luz da pobreza cultural em que o país continua a viver e do consequente abandono que as áreas de formação das artes vivem há muitos anos. (...) A educação artística necessita de professores altamente qualificados que desafiem positivamente todos os estudantes e não só aqueles que são considerados como possuindo talento artístico. [p. 28]
6. As taxas de conclusão, de retenção e de abandono de praticamente todos os conservatórios públicos de Música e da EDCN, apesar das múltiplas explicações que podem ser aduzidas (e.g., problemas no ensino genérico, pais sem formação para compreender as exigências deste tipo de ensino, os alunos não estudam o suficiente) constituem um indicador que não se pode ignorar e que indicia que algo não estará propriamente a correr bem com a organização e funcionamento destas escolas e/ou a sua inserção no sistema educativo. Os dados constantes no estudo de caracterização do ensino artístico são, a este propósito, suficientemente elucidativos e confirmam o que se apurou através das entrevistas que se realizaram a professores e a responsáveis dos conservatórios: o número de alunos que frequenta, por exemplo, o 8.º grau é muito reduzido, talvez bem menos do que se poderia considerar aceitável. [p. 28-29]
(...) No entanto, ao longo da realização deste estudo, foi sendo referido por alguns intervenientes que a formação pedagógica e sobretudo ao nível da didáctica dos diferentes instrumentos, é uma lacuna significativa. Este aspecto parece ser preocupante se tivermos em consideração as elevadas taxas de desistência, de retenção e abandono precoce e as baixíssimas taxas de conclusão, registadas na maioria das escolas públicas e privadas. [p. 30]
(...) é importante que as pessoas saibam que o nosso currículo possui os “ingredientes” que parecem adequados para que se possa desenvolver um ensino e uma educação artística de bom nível no chamado ensino genérico (...) [p. 34]
(...) Parece óbvio e os resultados deste estudo confirmam-no, que a oferta de disciplinas de natureza artística no ensino básico genérico é, no essencial, adequada. [p. 35]
(...) Uma expansão da oferta de cursos de natureza artística deverá ser construída equilibradamente a partir de um conjunto mais ou menos alargado de contributos dos quais se destacam nesta altura os três seguintes: a) a refundação das escolas públicas do ensino especializado da Música e da Dança, que deverá prever uma rede mais alargada da oferta actualmente existente, sem que tal signifique necessariamente a criação de mais conservatórios, e que deverá também redefinir a sua missão, aproximando-as do sistema educativo e das escolas do chamado ensino regular; b) um novo reposicionamento e inserção no sistema educativo das escolas privadas do ensino artístico especializado, nomeadamente da Música e da Dança, que lhes permita uma colaboração mais estreita com as escolas do ensino regular em condições a estabelecer; e c) a criação de incentivos de diversa natureza para que, observadas certas condições, as escolas do chamado ensino regular, em cooperação e colaboração com escolas do ensino artístico especializado ou com escolas com cursos artísticos, possam oferecer formações nestas áreas. [p. 37]
(...) Também se deverá ter em conta que o funcionamento de um curso especializado de Música, ou de um ou mais dos seus anos, ou mesmo de apenas aulas de uma disciplina de instrumento, numa escola do chamado ensino regular torna esta arte acessível a mais alunos, contribui para reduzir o abandono escolar, promove a formação de ouvintes e alarga substancialmente a base de recrutamento dos “talentos” tão mencionados pelos participantes neste estudo. E acima de tudo traz para dentro das escolas públicas uma oferta de ensino e de formação que tradicionalmente lhe tem estado vedada, muito provavelmente pelas razões da chamada especificidade. (...) Para além de todas as evidentes vantagens deste tipo de abordagem, nomeadamente a que advém das crianças e dos jovens poderem ter acesso a uma formação mais profunda na área da Música sem ter que sair da sua escola, podem abrir-se possibilidades interessantes no domínio do financiamento, através dos contratos de patrocínio ou de outros de natureza semelhante, que impliquem o envolvimento mais directo das escolas privadas, ou dos seus professores, com as escolas públicas. (...) Se o Estado subsidia uma escola para que os alunos aí estudem Música, porque não o há-de poder fazer para que os alunos o façam na sua própria escola com professores da outra escola?[p. 38]
(...) O que é que isto poderá significar? Por exemplo, que as escolas do ensino artístico especializado se transformem em escolas que funcionem em regime integrado e que se assumam como pólos dinamizadores do ensino da sua arte junto das escolas públicas, promovendo aí o funcionamento de cursos, de disciplinas e de uma variedade de acções de formação e de sensibilização para professores e alunos. [p. 39]
(...) Há um potencial de expansão do ensino artístico ao nível do ensino secundário regular que pode e deve ser aproveitado da melhor maneira pelas escolas e pela administração. [p. 40]
(...) Na ausência de um verdadeiro currículo proposto a nível nacional e perante o facto de os programas das diferentes disciplinas da Música e da Dança serem, em muitos casos, da autoria de cada um dos seus professores e, noutros casos, meras listas de obras que vigoram desde os anos 30 do século passado, parece que se imporia algum tipo de acompanhamento e de avaliação do que se está realmente a passar em termos pedagógicos e didácticos. Tanto mais que as taxas de abandono e de repetência nos cursos de Música e de Dança parecem ser bastante elevadas. [p. 20]
(...) decidiu-se formular as seguintes recomendações:
2. Promover uma avaliação externa do funcionamento pedagógico específico dos cursos do ensino artístico especializado, com prioridade para os cursos de Música dos conservatórios públicos, que inclua peritos internacionais e nacionais de reconhecida competência e com comprovada experiência no ensino dos cursos a avaliar. [p. 21]
(...) Há anos que o Estado, por razões discutidas neste trabalho, parece ter-se demitido de assumir integralmente responsabilidades que são suas, pelo menos de acordo com as leis existentes. Vejamos apenas algumas situações decorrentes dessa situação:
2. Um conjunto de conservatórios públicos do ensino especializado da Música que, em muitos casos, não possui uma identidade forte, nem uma missão perfeitamente definida e clara e cujo denominador comum não é propriamente evidente. Ou seja, apesar de serem apenas seis instituições, é evidente a falta de articulação entre si em matérias de natureza administrativa e pedagógica.
5. Um conjunto de escolas do ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado, que o Estado financia através de contratos de patrocínio, cujos modos de organização e funcionamento pedagógico são aparentemente pouco acompanhados e avaliados e mal conhecidos. [p. 21-22]
(...) Algumas práticas não só contrariam o que se sugere explicitamente nos normativos legais mas também o que acontece nas escolas congéneres europeias. Um dos casos mais flagrantes é o que se refere ao regime de frequência dos alunos que deveria ser essencialmente integrado e é quase exclusivamente supletivo em quase todas as escolas públicas. [p. 22]
(...) Será que, nalguns casos, as escolas públicas do ensino especializado da Música não estarão, perigosamente, a tornar-se numa espécie de instituições de ocupação de tempos livres, para um significativo número dos seus alunos e numa espécie de centros de recursos (ou de explicações e/ou de sessões práticas individualizadas?) por onde passam outros “alunos” (?) que vão praticar um dado instrumento durante um período de tempo? Que ideia de escola existirá nessas instituições? Em que modelo pedagógico e didáctico se apoia? Que tipo de ensino será possível desenvolver nessas condições?
E são muitas e variadas as práticas que têm prevalecido, que aparecem como estratégias irrefutáveis e mesmo indiscutíveis, mas que não são mais do que modos de agir que não possuem qualquer fundamentação credível. Baseados em crenças. Quiçá respeitáveis. Mas apenas crenças. [p. 23]
(...) O facto do ensino ser denominado especializado não faz das suas escolas e dos seus professores “especiais”; na verdade, num certo sentido, todas as escolas e todos os professores são “especiais”. Todos os cursos e todas as formações têm as suas características próprias e não fará real sentido estar a reclamar estatutos especiais para cada um deles. [p. 25]
(...) No que se refere à vertente das Escolas este estudo de avaliação permite sugerir que se ponderem reflexões e recomendações tais como:
3. O regime de frequência dos alunos em todas as escolas públicas do ensino artístico especializado deve ser essencialmente o regime integrado. [p. 27]
5. Os conservatórios do ensino da Música possuem instalações precárias, inadequadas e mesmo completamente desajustadas para os fins a que se destinam. Parece urgente que se encontrem soluções condignas para uma situação que dificilmente se compreende, e que será eventualmente singular no contexto europeu, a não ser à luz da pobreza cultural em que o país continua a viver e do consequente abandono que as áreas de formação das artes vivem há muitos anos. (...) A educação artística necessita de professores altamente qualificados que desafiem positivamente todos os estudantes e não só aqueles que são considerados como possuindo talento artístico. [p. 28]
6. As taxas de conclusão, de retenção e de abandono de praticamente todos os conservatórios públicos de Música e da EDCN, apesar das múltiplas explicações que podem ser aduzidas (e.g., problemas no ensino genérico, pais sem formação para compreender as exigências deste tipo de ensino, os alunos não estudam o suficiente) constituem um indicador que não se pode ignorar e que indicia que algo não estará propriamente a correr bem com a organização e funcionamento destas escolas e/ou a sua inserção no sistema educativo. Os dados constantes no estudo de caracterização do ensino artístico são, a este propósito, suficientemente elucidativos e confirmam o que se apurou através das entrevistas que se realizaram a professores e a responsáveis dos conservatórios: o número de alunos que frequenta, por exemplo, o 8.º grau é muito reduzido, talvez bem menos do que se poderia considerar aceitável. [p. 28-29]
(...) No entanto, ao longo da realização deste estudo, foi sendo referido por alguns intervenientes que a formação pedagógica e sobretudo ao nível da didáctica dos diferentes instrumentos, é uma lacuna significativa. Este aspecto parece ser preocupante se tivermos em consideração as elevadas taxas de desistência, de retenção e abandono precoce e as baixíssimas taxas de conclusão, registadas na maioria das escolas públicas e privadas. [p. 30]
(...) é importante que as pessoas saibam que o nosso currículo possui os “ingredientes” que parecem adequados para que se possa desenvolver um ensino e uma educação artística de bom nível no chamado ensino genérico (...) [p. 34]
(...) Parece óbvio e os resultados deste estudo confirmam-no, que a oferta de disciplinas de natureza artística no ensino básico genérico é, no essencial, adequada. [p. 35]
(...) Uma expansão da oferta de cursos de natureza artística deverá ser construída equilibradamente a partir de um conjunto mais ou menos alargado de contributos dos quais se destacam nesta altura os três seguintes: a) a refundação das escolas públicas do ensino especializado da Música e da Dança, que deverá prever uma rede mais alargada da oferta actualmente existente, sem que tal signifique necessariamente a criação de mais conservatórios, e que deverá também redefinir a sua missão, aproximando-as do sistema educativo e das escolas do chamado ensino regular; b) um novo reposicionamento e inserção no sistema educativo das escolas privadas do ensino artístico especializado, nomeadamente da Música e da Dança, que lhes permita uma colaboração mais estreita com as escolas do ensino regular em condições a estabelecer; e c) a criação de incentivos de diversa natureza para que, observadas certas condições, as escolas do chamado ensino regular, em cooperação e colaboração com escolas do ensino artístico especializado ou com escolas com cursos artísticos, possam oferecer formações nestas áreas. [p. 37]
(...) Também se deverá ter em conta que o funcionamento de um curso especializado de Música, ou de um ou mais dos seus anos, ou mesmo de apenas aulas de uma disciplina de instrumento, numa escola do chamado ensino regular torna esta arte acessível a mais alunos, contribui para reduzir o abandono escolar, promove a formação de ouvintes e alarga substancialmente a base de recrutamento dos “talentos” tão mencionados pelos participantes neste estudo. E acima de tudo traz para dentro das escolas públicas uma oferta de ensino e de formação que tradicionalmente lhe tem estado vedada, muito provavelmente pelas razões da chamada especificidade. (...) Para além de todas as evidentes vantagens deste tipo de abordagem, nomeadamente a que advém das crianças e dos jovens poderem ter acesso a uma formação mais profunda na área da Música sem ter que sair da sua escola, podem abrir-se possibilidades interessantes no domínio do financiamento, através dos contratos de patrocínio ou de outros de natureza semelhante, que impliquem o envolvimento mais directo das escolas privadas, ou dos seus professores, com as escolas públicas. (...) Se o Estado subsidia uma escola para que os alunos aí estudem Música, porque não o há-de poder fazer para que os alunos o façam na sua própria escola com professores da outra escola?[p. 38]
(...) O que é que isto poderá significar? Por exemplo, que as escolas do ensino artístico especializado se transformem em escolas que funcionem em regime integrado e que se assumam como pólos dinamizadores do ensino da sua arte junto das escolas públicas, promovendo aí o funcionamento de cursos, de disciplinas e de uma variedade de acções de formação e de sensibilização para professores e alunos. [p. 39]
(...) Há um potencial de expansão do ensino artístico ao nível do ensino secundário regular que pode e deve ser aproveitado da melhor maneira pelas escolas e pela administração. [p. 40]
